Política de Privacidade

1.1. A BeWithCare é disponibilizada por Ivo Francisco Pereira Pinto, em nome individual. Contacto para proteção de dados e exercício de direitos: apoio@bewithcare.app.

1.2. O site público apresenta o projeto e os documentos legais. Não acede à base de dados clínica e, na versão atual, não inclui registo público, pagamentos, lista de espera ou formulários de recolha de dados clínicos.

2.1. O prestador é responsável pelo tratamento dos dados necessários à gestão da relação com os profissionais, contactos, suporte, obrigações próprias e funcionamento e segurança do site e do serviço.

2.2. O psicólogo ou a clínica que determina as finalidades e os meios essenciais do acompanhamento é, em regra, responsável pelos dados dos seus pacientes. A BeWithCare atua como subcontratante quando trata esses dados por conta e sob instruções documentadas desse responsável.

2.3. Na sua própria atividade clínica, Ivo Francisco Pereira Pinto assume a responsabilidade pelos tratamentos que determina enquanto psicólogo. Esta função distingue-se da prestação da plataforma a outros profissionais.

2.4. A informação prestada pelo responsável clínico complementa esta política. A utilização da plataforma não afasta as obrigações próprias de qualquer das partes.

3.1. São tratados os dados necessários às funcionalidades utilizadas, nomeadamente:

1. Identificação, contactos, dados profissionais e fiscais dos utilizadores;
2. Credenciais protegidas, preferências, perfis, permissões e sessões;
3. Identificação e contactos de pacientes, cuidadores e destinatários autorizados;
4. Consultas, presenças, registos e notas clínicas;
5. Materiais, exercícios, respostas, rotinas e tarefas;
6. Documentos, valores, referências, pagamentos e comunicações;
7. Dados técnicos das integrações descritas nesta política.

3.2. Os dados são fornecidos pelo titular, pelo profissional ou clínica, por pessoa legitimada ou pelos fornecedores de integrações autorizadas. O alojamento e a aplicação podem registar endereço IP, navegador, data e hora dos pedidos e eventos técnicos de segurança.

3.3. Os dados do acompanhamento podem revelar saúde mental ou outras categorias especialmente protegidas. Também a informação administrativa ou financeira pode revelar a prestação de cuidados. Não devem ser introduzidos dados excessivos.

3.4. O responsável informa o paciente sobre a origem, as finalidades e os dados necessários ao acompanhamento. A falta dos dados indispensáveis pode impedir a criação da conta ou a operação solicitada. Recusar uma integração opcional impede apenas as funções que dela dependam.

4.1. A disponibilização do serviço e a gestão da conta assentam na execução do contrato ou em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular, quando este é parte. O tratamento de contactos de representantes de organizações e de suporte pode assentar no interesse legítimo em gerir essa relação, quando não esteja abrangido pela execução contratual.

4.2. A prevenção de abuso e a segurança assentam no interesse legítimo em proteger pessoas e serviço, sujeito a necessidade e proporcionalidade, ou em obrigação jurídica quando aplicável. O cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e outras legalmente exigíveis assenta nessas obrigações. O consentimento é solicitado quando constitua o fundamento adequado.

4.3. Para os dados clínicos, o psicólogo ou a clínica identifica o fundamento do artigo 6.º e a condição do artigo 9.º do RGPD aplicáveis, incluindo, conforme o caso, prestação de cuidados sob dever de sigilo ou consentimento explícito. A aceitação dos Termos ou desta política não constitui fundamento genérico para tratar dados de saúde.

4.4. A BeWithCare não vende dados clínicos ou das integrações, nem os utiliza para publicidade comportamental ou treino de modelos de IA generalistas. Enquanto subcontratante, não os reutiliza para finalidades próprias incompatíveis com as instruções lícitas recebidas.

5.1. A Brevo é utilizada para email automático e SMS. Os avisos administrativos de consultas, documentos e pagamentos dependem de fluxo ativo, destinatário legitimado e autorizações aplicáveis. Permissão para consultar documentos, destinatário financeiro e autorização de comunicação são escolhas distintas.

5.2. Os fluxos SMS distinguem lembretes de consulta de avisos de documentos ou pagamentos. O profissional pode registar autorização verbal ou escrita efetivamente recolhida. O titular pode gerir as opções disponíveis na área pessoal ou pedir assistência. Uma retirada pelo titular não pode ser contrariada por mera declaração posterior do profissional para o mesmo contacto.

5.3. A retirada do consentimento não afeta a licitude anterior nem elimina dados conservados por outro fundamento. Os mecanismos administrativos não autorizam marketing sem fundamento próprio.

5.4. Os acessos à área pessoal limitam-se às permissões legitimamente atribuídas. Um perfil de cuidador não comprova representação legal nem confere acesso geral ao processo. O profissional verifica a legitimidade, incluindo em situações de menores, responsabilidades parentais e adultos acompanhados.

6.1. A integração opcional Google Meet está disponível nas contas autorizadas. Cada psicólogo pode autorizar a ligação da sua própria conta Google para criar e validar salas Meet e associar os links ao acompanhamento. São tratados email verificado, identificador Google, permissões, tokens de acesso e renovação, identificadores e URLs das salas e metadados técnicos necessários.

6.2. A integração solicita apenas as permissões openid, https://www.googleapis.com/auth/userinfo.email e https://www.googleapis.com/auth/meetings.space.created. Cria salas na conta Google do psicólogo e consulta as configurações das salas criadas pela aplicação, sem as alterar. Não solicita acesso ao Calendar, ao Drive, a ficheiros de gravação ou a transcrições. O pedido de criação de sala não inclui a identificação do paciente, as notas clínicas ou o conteúdo da consulta.

6.3. As credenciais da integração são protegidas por cifragem. Antes de disponibilizar os links geridos, a BeWithCare verifica que o acesso à sala é TRUSTED ou RESTRICTED e que a geração automática de gravações, transcrições e notas está explicitamente em OFF. Se algum dos campos necessários estiver ausente ou não cumprir estas condições, bloqueia o link. A aplicação verifica estas configurações; não as altera nem desativa estas funcionalidades. Esta verificação não assegura controlo sobre todos os tratamentos Google ou sobre a atuação dos participantes.

6.4. Os dados Google são usados apenas para as funcionalidades autorizadas e visíveis ao utilizador e para as finalidades de segurança e cumprimento legal permitidas. A utilização e a transferência de informação recebida através das APIs Google respeitam a Google API Services User Data Policy e a Google Workspace API User Data and Developer Policy, incluindo os requisitos de utilização limitada, ou Limited Use. Esses dados não são vendidos, usados para publicidade ou para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de IA generalistas. O acesso humano e a partilha limitam-se às situações permitidas por essas políticas, nomeadamente assistência específica expressamente autorizada, segurança ou obrigação legal.

6.5. As credenciais são conservadas enquanto necessárias à ligação autorizada e tecnicamente válida. Ao desligar a integração, a BeWithCare remove as credenciais locais e tenta revogar a autorização junto da Google. A autorização pode também ser revogada nas definições de segurança da conta Google. Desligar não apaga automaticamente salas, links ou metadados históricos; pode impedir a utilização de funcionalidades dependentes da ligação. Para pedir a eliminação de dados Google conservados pela BeWithCare, contacte apoio@bewithcare.app. Os dados deixam de ser conservados quando já não são necessários à finalidade autorizada, salvo obrigação legal aplicável, e os pedidos são tratados segundo a secção sobre direitos.

6.6. A redução das permissões solicitadas não retira automaticamente permissões adicionais concedidas em autorizações anteriores. Para reduzir efetivamente uma autorização anterior, é necessário revogá-la e realizar uma nova autorização com as permissões atuais.

6.7. Ao entrar numa videochamada, os participantes passam a utilizar o Google Meet. A Google trata os dados da comunicação e os dados técnicos segundo as condições aplicáveis à conta e ao serviço utilizado. A autorização OAuth do profissional não substitui a informação devida ao paciente sobre a videochamada.

7.1. A FIZ é utilizada para faturação e a Lusopay para pagamentos. Recebem os dados de identificação, contacto, documento, valores, referências e estados necessários à operação solicitada. Pagamentos dos pacientes, emissão fiscal e eventual subscrição BeWithCare são operações distintas.

7.2. A ligação inicial do piloto FIZ OAuth solicita company.read para consultar a identificação, o nome, o NIF e a preparação fiscal do emitente. Mediante autorização adicional explícita e disponibilidade no piloto, o profissional pode permitir a consulta de faturação (invoicing.read), a criação de rascunhos (invoicing.write) e a emissão manual de faturas (invoicing.issue). São tratados os dados do emitente, dos clientes, dos serviços e dos documentos necessários à operação escolhida, bem como identificadores, estados e registos técnicos para a sua rastreabilidade. As credenciais técnicas são protegidas por cifragem. A ligação inicial, por si só, não permite criar rascunhos nem emitir faturas; a emissão exige autorização específica e confirmação manual da operação.

7.3. Desligar o piloto remove as credenciais locais, sem apagar documentos ou histórico. A autorização externa deve também ser gerida na FIZ. Os identificadores necessários à integridade e rastreabilidade do histórico podem ser conservados para essa finalidade e cumprimento legal.

8.1. A operação atual utiliza Clever Cloud para alojamento e base de dados da aplicação, Brevo para comunicações, FIZ para faturação, Lusopay para pagamentos e Google para Meet. Cada entidade recebe os dados necessários ao serviço. A sua função jurídica depende do tratamento e do contrato aplicável.

8.2. A aplicação pode carregar recursos externos, como ícones ou imagens, cujos servidores recebem dados técnicos do pedido. O alojamento do site público pode ser distinto do clínico e não recebe, por esse facto, acesso à base de dados dos pacientes. A informação sobre prestadores efetivos e garantias pode ser solicitada ao contacto de privacidade.

8.3. A utilização de infraestrutura europeia não garante que todos os serviços ou acessos de suporte se limitem ao EEE. As transferências para países terceiros ficam sujeitas ao capítulo V do RGPD, incluindo decisão de adequação ou garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares quando necessárias. O titular pode solicitar informação e acesso às garantias aplicáveis, salvaguardando informação protegida.

8.4. O acesso humano pela BeWithCare limita-se ao necessário para operação, assistência autorizada, segurança e cumprimento legal, sob dever de confidencialidade. Pedidos de autoridades são apreciados segundo a lei, limitando os dados comunicados. Não devem ser enviados dados clínicos desnecessários ao suporte.

9.1. A conservação limita-se ao período necessário à finalidade e às obrigações aplicáveis. A necessidade é revista por categoria, incluindo nos tratamentos experimentais ou de teste, que não legitimam conservação indefinida.

9.2. O responsável clínico define as instruções de conservação segundo a lei, as regras profissionais e a defesa de direitos. Para os registos abrangidos, o Código Deontológico da OPP prevê um mínimo de cinco anos após a conclusão da intervenção. Este mínimo não é um prazo universal de eliminação de todos os dados. Documentos fiscais seguem as suas regras próprias.

9.3. Contas e contactos são mantidos enquanto necessários à relação e, depois, apenas para obrigações legais, pedidos pendentes ou defesa de direitos. Dados de suporte são conservados para resolução e acompanhamento do pedido. Logs, autorizações e histórico de comunicações são limitados às necessidades de segurança, prova e rastreabilidade.

9.4. Arquivar ou inativar não equivale a eliminar. Os pedidos são apreciados por categoria e fundamento. No fim do serviço, a devolução ou eliminação dos dados clínicos é coordenada com o responsável, sem destruição automática do processo por encerramento da conta.

9.5. Backups podem conter dados residuais até à sua substituição segundo a rotação aplicável. A sua utilização limita-se à recuperação e segurança; após restauro, devem ser reaplicadas as instruções de eliminação ou limitação. Os prazos e critérios concretamente aplicáveis podem ser solicitados ao contacto de privacidade.

10.1. A landing page atual não integra analítica publicitária nem formulários de dados pessoais. O alojamento pode registar pedidos técnicos. A aplicação utiliza mecanismos necessários à autenticação, sessões, seleção de consultório e percursos de integração e administração.

10.2. Nas novas sessões da área pessoal, lembrar o dispositivo por 30 dias é facultativo; sem essa opção, o limite do servidor é de oito horas. Acessos legados podem seguir regras anteriores. A validade da sessão não define o prazo de conservação do registo. A PWA guarda recursos estáticos selecionados e uma página offline; ficheiros descarregados dependem também da proteção do dispositivo.

10.3. Tecnologias não estritamente necessárias que exijam consentimento só podem ser ativadas após escolha válida. Aceitar estes documentos não autoriza publicidade ou rastreio opcional.

10.4. A aplicação inclui autenticação, proteção de palavras-passe, permissões, controlos de organização e cifragem de determinados conteúdos e credenciais. Não se garante ausência de risco, cifragem integral, cifragem ponta a ponta ou impossibilidade de acesso técnico. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas a apoio@bewithcare.app.

11.1. Nos termos e limites legais, o titular pode exercer acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição e retirar consentimento, quando aplicável. A retirada não afeta a licitude anterior. O exercício é, em regra, gratuito, sem prejuízo das exceções legais.

11.2. Pedidos sobre o acompanhamento são dirigidos ao psicólogo ou clínica responsável. Para tratamentos próprios da BeWithCare ou encaminhamento, contacte apoio@bewithcare.app. Enquanto subcontratante, a BeWithCare assiste o responsável sem decidir autonomamente sobre o processo ou divulgar dados sem legitimidade.

11.3. O responsável responde no prazo de um mês. A prorrogação legal por complexidade ou número de pedidos é comunicada no primeiro mês, com os motivos e extensão. A verificação de identidade limita-se ao necessário.

11.4. O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt, sem prejuízo dos restantes meios legais.

12.1. A integração de IA com a OVHcloud está planeada, mas não foi iniciada. Não são disponibilizadas através dessa integração, nesta fase, transcrição automática, gravação integral ou análise clínica com IA. A informação e condições específicas serão apresentadas antes de ativação ou transmissão de dados.

12.2. O funcionamento atual não prevê decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre pacientes. A introdução desse tratamento depende de avaliação e informação específicas.

12.3. Alterações relevantes desta política são identificadas por versão e comunicadas de forma adequada. Novas finalidades não ficam legitimadas apenas pela publicação: são cumpridos os deveres de informação e de consentimento aplicáveis.

12.4. Alteração de âmbito nesta versão: o serviço e a integração opcional Google Meet passam a ser enquadrados na utilização real por profissionais com acesso autorizado e gradual. Esta alteração não alarga a disponibilidade de outras integrações ou funcionalidades nem substitui os acordos contratuais e de tratamento de dados necessários.